Câmara dos Deputados Aprova Medida para Proteção de Vítimas de Violência
No dia 7 de julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa criar entradas separadas para vítimas e agressores em todas as delegacias de polícia e Institutos Médicos Legais (IMLs) do Brasil. Essa iniciativa é especialmente relevante em casos de violência doméstica e sexual, buscando garantir a segurança e o bem-estar emocional das pessoas que buscam atendimento.
A proposta, cujo relator é o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), representa uma versão aprimorada do Projeto de Lei 5055/25, originalmente proposto pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP). Costa expandiu as disposições para incluir também a proteção de testemunhas, reforçando a necessidade de um ambiente seguro durante o processo de denúncia e apuração de crimes.
De acordo com o texto aprovado, as novas entradas nas delegacias e IMLs devem ser projetadas para proporcionar um acolhimento humanizado e respeitar o sigilo dos envolvidos. A prioridade será dada às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), locais que muitas vezes recebem vítimas de modo prioritário.
As unidades de segurança têm um prazo de dois anos para realizar as adaptações necessárias em suas estruturas. No entanto, esse prazo pode ser estendido para municípios menores ou áreas remotas, desde que haja uma justificativa técnica que comprove a necessidade.
Uma importante característica da proposta é a autorização para que os custos das reformas e adequações sejam financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto também estipula que agentes públicos que não seguirem as diretrizes estabelecidas poderão enfrentar responsabilidades nas esferas administrativa, civil e penal.
O deputado Fabio Costa defendeu a iniciativa, afirmando que a criação de acessos distintos concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana. Ele destacou que a convivência forçada entre vítimas e agressores em ambientes como salas de espera pode agravar a situação e revitimizar aqueles que já sofreram traumas.
A próxima etapa do processo legislativo envolverá a análise da proposta, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
-
-
-
-
