CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Fortalece Indústria Nacional com Novos Parâmetros em Licitações e Aumenta Margem de Preferência para Produtos Locais

A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo significativo para fortalecer a proteção da indústria nacional ao aprovar, nesta terça-feira (17 de junho de 2026), um projeto de lei que oferece novos parâmetros para as licitações públicas. Com a proposta, que agora segue para apreciação no Senado, espera-se impulsionar a competitividade de produtos e serviços nacionais diante de concorrentes internacionais.

A iniciativa, capitaneada pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e coassinado por outros parlamentares, foi apresentada como um substitutivo pelo relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Um dos principais avanços contidos no texto é a definição de prioridades na política industrial, tecnológica e de comércio exterior a ser estabelecida no início de cada gestão governamental, com metas claras a serem cumpridas.

Um dos principais pontos do projeto é o aumento da margem de preferência para bens e serviços nacionais em processos licitatórios. Atualmente, essa margem é de 10%, mas o novo texto eleva essa diferença para 20%, e ainda mais para 30% em casos específicos que envolvem critérios de sustentabilidade e inovação. Isso significa que produtos nacionalmente fabricados poderão ser privilegiados, mesmo se seus preços forem até 30% superiores aos estrangeiros.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade da exclusividade na participação de empresas brasileiras em licitações, especialmente em setores considerados estratégicos para a segurança nacional ou para o desenvolvimento econômico. Essa medida é vista como uma forma de garantir que o capital nacional seja priorizado em contratos públicos.

Rodrigo Rollemberg afirmou que a política industrial deve ser monitorada de perto pelo Congresso, destacando a importância de relatórios que abordem desde a adequação de planos até a proteção de marcas e patentes. Para ele, a inovação e a sustentabilidade são fundamentais para o futuro da indústria nacional, especialmente em um mundo cada vez mais preocupado com a transição energética.

No entanto, nem todos os deputados veem a proposta como uma solução. O líder do Novo, Gilson Marques, criticou a intervenção estatal como desnaturante da competitividade. Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) comparou a iniciativa ao fracasso da anterior Lei da Informática, argumentando que políticas de incentivo muitas vezes beneficiam apenas os empresários, sem gerar impacto positivo efetivo na economia.

Com debates polarizados, o projeto representa um desafio para o governo brasileiro, que busca fortalecer a indústria nacional em um cenário de pressão internacional e competição acirrada. A votação no Senado será um próximo passo crucial nesse processo legislativo.