Comissão da Câmara aprova projeto que estabelece divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher
Na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate à violência contra a mulher ao aprovar o Projeto de Lei 6138/25. Esta proposta incumbirá os órgãos públicos de divulgar, de forma permanente e em locais visíveis, informações sobre canais oficiais para denúncias de casos de violência de gênero.
A iniciativa, idealizada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), enfatiza a necessidade de que essas divulgações incluam, no mínimo, o Disque 180, um serviço dedicado exclusivamente para relatos de agressões contra mulheres, além do Disque 100, que acolhe denúncias de violações de direitos de grupos vulneráveis, como crianças, idosos e minorias.
Os órgãos públicos que serão impactados pela lei não se restringem à administração direta; também devem seguir a norma as entidades da administração indireta, como agências e autarquias, garantindo uma ampla visibilidade das informações.
Adicionalmente, o projeto prevê a divulgação de mecanismos de proteção às vítimas, onde se inclui o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que registra casos de violência e outras condições prejudiciais à saúde da população.
A relatora da proposta, a deputada Delegada Ione (PL-MG), ressaltou a importância da medida, apontando que ela facilitará a vida das vítimas ao oferecer informações acessíveis sobre como buscar acolhimento e medidas de proteção. “Muitas mulheres conseguem deixar o ciclo de violência apenas quando têm claro e imediatamente acesso aos canais de denúncia e às informações sobre seus direitos”, afirmou a deputada.
Com relação aos próximos passos, a proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A aprovação desta medida representa um avanço significativo na luta pela proteção das mulheres, garantindo que informações essenciais para a denúncia e a preservação de direitos sejam amplamente divulgadas nos diversos âmbitos da administração pública.
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