A proposta, que agora segue para o Senado, visa resolver o problema das regras setoriais que, embora pretendam proteger o meio ambiente, afetam negativamente a cadeia produtiva. De acordo com o relator Pezenti, a falta de articulação entre os órgãos governamentais leva a uma série de complicações para os produtores. Ele mencionou que a fragmentação das políticas públicas resulta em dificuldades na renovação de licenças ambientais e na obtenção de créditos rurais, além de impor restrições operacionais a empreendimentos.
Um dos exemplos citados por Pezenti foram as classificações de algumas espécies, como a tilápia e o camarão cultivado, como de risco biológico sem que houvesse uma análise técnica ou econômica adequada. Para o relator, é vital que as normas sejam implementadas de forma coordenada, assegurando que a manifestação do MAPA não elimine as competências dos órgãos ambientais, mas sim promova uma atuação conjunta de todos eles.
Por outro lado, a deputada Erika Kokay expressou sua preocupação com a proposta, argumentando que essa legislação poderia diminuir a capacidade de avaliação das políticas agrícolas por órgãos ambientais e outras entidades como a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Kokay enfatizou que a ideia não é excluir a participação do MAPA, mas sim promover uma visão integrada que contemple a produção agrícola sem comprometer a preservação ambiental.
Este debate acirrado na Câmara revela a complexidade dos desafios enfrentados pelo setor agropecuário brasileiro, que busca equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
