Aprovação de Projeto de Lei busca Tarifa Zero no Transporte Público com Recursos de Royalties
No último dia 16 de junho de 2026, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 3932/25, uma proposta inovadora que almeja transformar o transporte coletivo urbano por meio da implementação de tarifas gratuitas. Essa iniciativa visa direcionar uma parte dos royalties gerados pela exploração de petróleo e gás natural para subsidiar os custos do transporte público, oferecendo um alívio significativo aos usuários.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha, destacou que o financiamento do transporte coletivo é um dos principais desafios enfrentados pelas políticas públicas de mobilidade urbana. A alocação de recursos excedentes dos royalties permitirá que os municípios, que já lidam com orçamentos limitados, ofereçam um transporte gratuito, promovendo a acessibilidade e eficiência na mobilidade das populações carentes.
Atualmente, os royaltys arrecadados no regime de concessão correspondem a 11% da produção, sendo que o projeto estabelece que até 10% devem continuar a ser distribuídos segundo as normas vigentes, enquanto o recurso excedente será destinado ao transporte gratuito. Em um cenário mais complexo, no regime de partilha de produção, onde a alíquota pode chegar a 16%, a distribuição seria limitada a 15%, com os valores adicionais também indo para o transporte público.
O deputado Jilmar Tatto, responsável pela autoria do projeto, enfatiza que a proposta é estratégica e visa garantir que os recursos obtidos de um recurso finito, como o petróleo, sejam convertidos em benefícios sociais tangíveis. Ele ressalta que a gratuidade no transporte pode promover inclusão social ao facilitar o deslocamento de segmentos mais vulneráveis da população. Além disso, Jilmar menciona que a redução de tarifas de transporte coletivo pode resultar em uma menor emissão de poluentes, contribuindo dessa forma para a sustentabilidade ambiental.
Com a aprovação, o projeto ainda passará por outras comissões, incluindo Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ele precisará do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. As expectativas são altas, pois a implementação da tarifa zero não só promete transformar o cenário do transporte público, mas também pode ser um passo significativo rumo a cidades mais inclusivas e sustentáveis.
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