CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Criminaliza Falsas Operações Policiais em Vias Públicas e Aumenta Segurança no Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 5730/25, que visa criminalizar a prática de bloquear vias públicas através de falsas operações de fiscalização de trânsito ou simulações de ações policiais. De acordo com a nova proposta, quem cometer tal ato poderá enfrentar uma pena de detenção que varia entre seis meses a dois anos, além de uma possível multa. Essa penalidade será aumentada em até 50% se o infrator for um funcionário público atuando ou fingindo estar em exercício de suas funções.

O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos de Tocantins, ressaltou a crescente preocupação com as chamadas “blitz falsas”, que têm sido frequentemente associadas a práticas criminosas como roubos e sequestros em diversas cidades do Brasil. Ayres enfatizou a gravidade da situação, alegando que essas simulações não apenas comprometem a segurança viária, mas também abalam a confiança da população nas instituições de fiscalização.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê punições administrativas para quem obstrui vias ou interrompe o tráfego sem autorização. Contudo, o relator acredita que essas regras não abrangem adequadamente a gravidade de simular operações policiais. Para Ayres, a criação desse crime específico é uma resposta necessária para oferecer maior segurança aos cidadãos e garantir a integridade do trânsito nas cidades.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ser levado ao Plenário para votação. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa receber a aprovação dos senadores e ser sancionada pela presidência da República.

Essa iniciativa reflete uma preocupação crescente com a segurança pública e a integridade das operações de fiscalização, em um momento em que a população busca mais proteção diante de ações ilícitas que se aproveitam da vulnerabilidade das situações cotidianas. A expectativa é que, se aprovada, a nova legislação ajude a mitigar esses problemas, proporcionando um ambiente mais seguro para todos os cidadãos nas vias urbanas.