O projeto estabelece um cronograma ambicioso para a diminuição do uso desses materiais. Com a nova legislação, espera-se uma diminuição de 30% no uso de microplásticos nos primeiros três anos, atingindo 60% em cinco anos e, até 90% em sete anos. A meta final é a completa eliminação dessas partículas em até uma década. Contudo, a proposta inclui uma cláusula que permite uma revisão neste cronograma caso as empresas comprovem a falta de alternativas seguras ou demonstrem que a substituição por outros insumos possa resultar em danos ambientais ainda mais severos.
Marcelo Queiroz, relator da proposta e deputado do PSDB do Rio de Janeiro, destacou a importância deste passo como uma forma de o governo atuar frente às externalidades negativas geradas pela indústria. Em suas palavras, ele ressaltou que a regulamentação ou proibição de práticas prejudiciais ao meio ambiente é uma responsabilidade do Poder Público.
Os microplásticos são definidos como partículas sintéticas, derivadas do petróleo, que medem menos de cinco milímetros e são frequentemente incorporadas em produtos cosméticos para diversas funções, como esfoliação e alteração de textura. Mandel, ao introduzir a proposta, ressaltou que esses materiais estão entre os principais responsáveis pela poluição dos rios e ambientes costeiros.
A tramitação do projeto se dá em caráter conclusivo, o que significa que ele será analisado em profundidade pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, deverá ser aprobado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O próximo período será crucial para o avanço de iniciativas que buscam mitigar os impactos ambientais provocados pelo uso indiscriminado de microplásticos.
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