CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto para acelerar elaboração de planos de mobilidade urbana e garantir recursos federais aos municípios.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aprimorar a mobilidade urbana no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 4866/25, proposto pelo deputado Rafael Brito do MDB de Alagoas. Esta nova legislação visa modificar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, inserindo diretrizes que buscam estimular os municípios a elaborar seus planos de mobilidade.

Atualmente, a Lei 12.587, que estabelece essa política, exige que cidades com mais de 20 mil habitantes apresentem um plano de mobilidade urbana. No entanto, a adesão a essa obrigatoriedade tem sido desanimadora, com apenas 20% das cidades cumprindo essa exigência. O deputado Brito ressaltou a lentidão na adesão dos municípios, argumentando que, enquanto as cidades se expandem, as questões relacionadas à mobilidade se agravam.

Uma das principais inovações introduzidas pelo projeto é a determinação de que a União priorize a alocação de recursos federais para auxiliar na elaboração desses planos pelos municípios. Está previsto que, ao selecionar quais prefeituras receberão essa assistência financeira, o governo possa exigir uma contrapartida administrativa, o que deve incentivar uma gestão mais comprometida.

Outro ponto relevante diz respeito à análise e validação dos planos por órgãos competentes, que asseguram o cumprimento dos requisitos legais. Esse controle é fundamental para que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e eficaz. Além disso, o projeto prevê que órgãos federais possam credenciar profissionais e empresas para auxiliar na elaboração dos planos, o que promove uma diversificação de competências.

A proposta não apenas busca melhorar a infraestrutura de mobilidade, mas também incorpora a segurança no trânsito como um fator essencial. O plano de mobilidade urbana será alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), estabelecendo uma integração importante entre as políticas de segurança e mobilidade.

Para avançar, o projeto ainda precisa passar por uma avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessa fase, seguirá para a deliberação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Com o cenário atual de crescimento urbano acelerado, essa iniciativa se mostra crucial para garantir que as cidades brasileiras se tornem mais sustentáveis e seguras para seus habitantes.