CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe discriminação em processos de concessão de bolsas de estudo e pesquisa


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 475/24, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras parlamentares, que proíbe a discriminação de estudantes e pesquisadores em processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa. A proposta, agora, seguirá para o Senado para avaliação e possível aprovação.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou a importância da iniciativa para garantir a igualdade de oportunidades no acesso a bolsas de estudo e pesquisa, sem qualquer tipo de discriminação relacionada à gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. De acordo com o texto aprovado, quem praticar atos discriminatórios estará sujeito a procedimentos administrativos conforme as regras de sua categoria funcional.

Entre as principais medidas previstas no projeto está a proibição da realização de perguntas de natureza pessoal sobre o planejamento familiar durante entrevistas em processos seletivos, a menos que haja consentimento prévio da candidata. Além disso, um regulamento será criado para estabelecer diretrizes a serem seguidas por instituições de ensino superior e agências de fomento à pesquisa.

Outra importante alteração proposta pelo projeto é a extensão, por dois anos, do período de avaliação da produtividade científica dos proponentes de bolsa em caso de licença maternidade. Isso visa garantir que as pesquisadoras que se afastem por motivos relacionados à maternidade não sejam prejudicadas em seus processos de avaliação e seleção.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres no ambiente acadêmico e científico, promovendo a equidade de gênero e o respeito à maternidade como parte importante da vida profissional das pesquisadoras. Agora, caberá ao Senado avaliar e votar o projeto, dando continuidade ao processo legislativo para sua possível transformação em lei.

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