O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou a importância de racionalizar as despesas públicas para garantir a sustentabilidade das regras fiscais e impulsionar o crescimento da economia brasileira. Segundo ele, as medidas previstas buscam fortalecer a principal regra fiscal do país e contribuir para a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Uma das principais restrições impostas pelo projeto é a proibição da criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário. Além disso, as despesas com pessoal e encargos terão um limite de crescimento anual real não superior a 0,6% em relação ao ano anterior, exceto em casos determinados por decisão judicial.
Durante o debate em Plenário, deputados de diferentes partidos se manifestaram sobre a proposta. Enquanto parlamentares do PT e do governo defenderam a necessidade do ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, representantes do Psol criticaram os cortes de gastos em um momento de crescimento econômico. Algumas críticas foram direcionadas à retirada do fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) do projeto.
A votação das emendas ao texto está prevista para esta quarta-feira e a expectativa é que o projeto seja aprovado pelos deputados. A proposta seguirá para o Senado, onde passará por novas análises antes de ser encaminhada para sanção presidencial. Com isso, o governo visa cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos e garantir a estabilidade econômica do país.
