A iniciativa, agora sob o comando da relatora Daiana Santos, do PCdoB do Rio Grande do Sul, é um substitutivo ao Projeto de Lei 4596/25, que foi originalmente apresentado pela deputada Enfermeira Rejane, também do PCdoB, do Rio de Janeiro. Na reformulação do texto, Santos fez ajustes significativos, mas preservou os objetivos centrais da proposta, reforçando a necessidade de que a diversidade racial seja promovida por aquelas entidades que recebem financiamento público.
Em sua argumentação durante a apresentação do parecer, a relatora enfatizou que “entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem se adequar às diretrizes do Estado brasileiro, entre as quais se inclui a promoção da diversidade racial”. Essa declaração reflete um entendimento mais amplo sobre as responsabilidades que vêm acompanhadas do recebimento de verbas públicas.
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a exigência de criação de metas e indicadores para a contratação de profissionais pretos, pardos e indígenas, estabelecendo até mesmo objetivos para os níveis de liderança. Além disso, a proposta contempla a necessidade de capacitação profissional e a implementação de ações concretas para combater o racismo dentro do ambiente de trabalho. Outro aspecto relevante é a promoção da diversidade na escolha de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços.
A proposta também determina que, no momento da celebração ou renovação de contratos, um Plano de Inclusão e Diversidade Racial deve ser apresentado e, posteriormente, relatórios anuais de transparência deverão ser elaborados, cujas diretrizes ainda serão regulamentadas.
Com o caminho ainda a percorrer, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania, todas em caráter conclusivo. Caso as instâncias aprovem o texto, ele seguirá para o Senado, onde será necessária mais uma votação para se tornar lei.
A aprovação da proposta sinaliza um passo importante na luta por equidade racial no Brasil, refletindo um compromisso crescente com a diversidade e a inclusão em todos os espaços da sociedade.
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