Câmara dos Deputados Avança com Projeto de Alimentação Saudável para Educação Profissional
No dia 18 de maio de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4349/25, que institui o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica. Esta iniciativa visa garantir um orçamento específico para as alimentação dos alunos de instituições federais, incluindo os Centros Federais de Educação Tecnológica e o Colégio Pedro II.
A nova legislação promete atender a todos os estudantes dos cursos presenciais dessas unidades de ensino, abrangendo desde aqueles que estão concluindo o ensino técnico de nível médio até os universitários, incluindo graduandos e pós-graduandos. A proposta surge como uma solução para um problema identificado na forma como o orçamento atual é estruturado. Neste momento, as verbas destinadas à alimentação de estudantes do ensino médio e técnico estão incluídas no mesmo programa que cuida das refeições dos universitários. Essa sobreposição, segundo o deputado Rodrigo Rollemberg, autor da proposta, tem demonstrado ser insuficiente para atender as necessidades alimentares dos alunos em tempo integral nas escolas técnicas.
A deputada Lídice da Mata, relatora do projeto, reconheceu a importância da lei e apoiou sua aprovação, mas com emendas que aprimoram seu texto sem modificar seu conteúdo essencial. Ela destacou que o projeto é um avanço nos programas de permanência estudantil, ao assegurar uma dotação orçamentária própria e permanente, o que visa oferecer maior previsibilidade financeira para as instituições de ensino. “Isso reforça o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens”, afirmou Lídice.
Além disso, o texto aprovado estabelece que a nova verba destinada à alimentação priorizará os estudantes em cursos técnicos de nível médio em regime de tempo integral, além de considerar as diferenças regionais nos custos dos alimentos. Outra medida significativa prevista no projeto é a construção de refeitórios que também funcionarão como cozinhas de aula prática, direcionadas aos alunos das áreas de gastronomia e afins.
Com projeções otimistas, o projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, será necessário que seja aprovada por ambas as casas legislativas, a Câmara e o Senado. A expectativa é que esta iniciativa não apenas melhore a qualidade das refeições, mas também contribua significativamente para a permanência e a conclusão dos estudos pelos alunos da educação profissional e tecnológica.
