O deputado Osmar Terra, um dos responsáveis pelo requerimento da audiência, enfatizou a complexidade da questão, que envolve não apenas aspectos éticos e jurídicos, mas também policiais. Ele ressaltou a importância de ouvir as opiniões de especialistas para melhorar a legislação proposta. Terra ainda observou o crescimento no número de cursos de medicina no país, o que aumenta a demanda por corpos para práticas acadêmicas.
A deputada Bia Kicis, também autora do requerimento, frisou que o deputado Diego Garcia será responsável por relatar a proposta. Durante a audiência, ela afirmou que o objetivo principal foi ouvir a sociedade e aprimorar o texto legislativo, evitando soluções superficiais que possam não funcionar na prática.
A escassez de corpos disponíveis para ensino é um problema crescente nas instituições brasileiras. Atualmente, o Brasil conta com 494 escolas médicas, mas apenas cerca de 40 delas têm programas de doação voluntária. Essa realidade foi apresentada por Andréa Oxley da Rocha, coordenadora do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, que destacava a insuficiência dos doadores em atender à demanda das instituições.
Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador do Programa de Doação de Corpos “Vida após a Vida”, da Universidade Federal de Minas Gerais, enfatizou a importância dos corpos doados para o avanço dos treinamentos cirúrgicos, que incluem procedimentos robóticos.
Além disso, foi abordada a questão da mercantilização dos corpos. Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, alertou que o texto atual do projeto permite a destinação de corpos não reclamados a instituições privadas, o que poderia efetivamente comprometer a dignidade humana no processo. Ele defendeu que o acesso a esses corpos fosse restrito a instituições de ensino com cursos na área da saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Os especialistas participantes da audiência também mencionaram a falta de segurança jurídica tanto para pesquisadores quanto para universidades, destacando que a falta de regras claras gera insegurança nas atividades de ensino e pesquisa. Rodrigo Avelar, perito do Ministério Público do Distrito Federal, compartilhou a experiência do DF, onde uma portaria criou uma fila única para a distribuição de corpos entre as instituições habilitadas. Ele defendeu que a futura legislação nacional deva seguir princípios de transparência e controle a fim de evitar as lacunas existentes.
Em resumo, a audiência pública lançou luz sobre a crítica situação da doação de corpos no Brasil, e a necessidade de uma legislação que traga clareza e segurança para todos os envolvidos nesse processo vital para a formação de profissionais de saúde.
