Data: 15/08/2024 – 14:45
Deputada Lêda Borges Recomenda Aprovação de Proposta que Torna Fraldários Acessíveis em Edifícios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir a instalação de fraldários acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os edifícios, sejam eles públicos ou privados. Essa medida, que busca promover a inclusão e igualdade de gênero, foi recomendada pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
A proposição adiciona a obrigatoriedade à Lei da Acessibilidade, que já estipula requisitos de acessibilidade em estacionamentos, banheiros e acessos durante a construção, ampliação ou reforma de edifícios coletivos. A lei atual, entretanto, não contempla de maneira específica a instalação de fraldários acessíveis para homens e mulheres.
O texto aprovado na comissão é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges. Ele une os conteúdos do Projeto de Lei 9448/17, originalmente proposto pela ex-deputada Mariana Carvalho (RO), e do Projeto de Lei 4059/23, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Este substitutivo busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, assegurando a existência de fraldários acessíveis nos edifícios.
Para a deputada Lêda Borges, a inclusão de fraldários acessíveis é uma ação vital para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, além de ser essencial para a participação de pessoas com deficiência em todas as esferas da vida urbana. "A promoção da igualdade e a inclusão de pessoas com deficiência beneficiam diretamente esses indivíduos e contribuem para o crescimento econômico, a diversidade cultural e a coesão social", afirmou a relatora. Ela destacou ainda que um ambiente urbano acessível reflete diretamente na qualidade de vida e bem-estar de toda a população.
Caso a proposta seja transformada em lei, estabelecimentos públicos e privados terão um prazo de seis meses para se adaptar à nova exigência. Em relação às penalidades para o descumprimento da medida, Lêda Borges acredita que a legislação brasileira já possui exigências e sanções adequadas sobre a acessibilidade em construções, mostrando confiança na eficácia do atual arcabouço legal.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja recurso. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados como pelos senadores para se transformar em lei.
Essa medida representa um passo significativo rumo à criação de um ambiente urbano mais inclusivo e acolhedor para todos os cidadãos brasileiros.
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