Câmara dos Deputados Aprova Política Nacional de Saúde na Escola
No dia 10 de julho de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a promoção da saúde no ambiente escolar. Foi aprovado um projeto que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola, uma medida que transforma em legislação os principais princípios do Programa Saúde na Escola (PSE), que vem operando desde 2007. Essa nova política tem como intuito consolidar as parcerias já existentes entre as escolas públicas e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela deputada Nely Aquino, do partido Podemos de Minas Gerais, ao Projeto de Lei 4592/25, de autoria do deputado Samuel Santos, também do Podemos, mas de Goiás. O novo texto recebeu alterações significativas, entre as quais a remoção do Programa de Medicina Preventiva Escolar, que acabou não sendo incorporado à legislação.
Em suas declarações, a relatora Nely Aquino enfatizou que o Programa Saúde na Escola já atende de forma efetiva a quase todos os objetivos do projeto original, propondo que a sua continuidade seja garantida através de uma política formalizada em lei. Ela destacou que a regulamentação em âmbito nacional é uma oportunidade para fortalecer e expandir as ações de saúde nas escolas.
Os objetivos principais da Política Nacional de Saúde na Escola são diversos e abrangem ações como promover a saúde e prevenir doenças, fortalecer a conexão entre as redes de saúde e educação, fomentar a cultura da paz e os direitos humanos, assim como enfrentar vulnerabilidades que possam impactar o desenvolvimento escolar. Além disso, a política visa aumentar a participação da comunidade e estimular o protagonismo de crianças e adolescentes em iniciativas de saúde.
Assim como é atualmente com o PSE, a adesão à nova política continua sendo voluntária para estados, o Distrito Federal e municípios, dependendo de acordos entre os diferentes níveis de governo.
O substitutivo também inclui uma série de ações que atualmente são realizadas pelo Programa Saúde na Escola, como a identificação das necessidades de saúde dos alunos, promoção da alimentação saudável, atualização da vacinação e prevenção do consumo de substâncias prejudiciais, além do incentivo à atividade física e à educação em saúde.
As ações prioritárias serão estabelecidas em regulamento, levadas em consideração as evidências científicas e as necessidades locais de cada região. Agora, a proposta segue sua tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando ainda da aprovação final da Câmara e do Senado para se tornar lei.
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