Central a esta iniciativa estão oito princípios fundamentais, destacando a diversidade cultural e o reconhecimento do valor econômico e simbólico da cultura. Alguns dos direitos culturais ressaltados incluem o acesso universal à cultura, a liberdade de expressão, a preservação do patrimônio e o direito autoral. A proposta organiza as políticas culturais em oito eixos estratégicos, que vão desde a gestão e participação social até questões relacionadas à cultura digital e direitos no ambiente virtual.
O primeiro eixo busca consolidar o Sistema Nacional de Cultura, promovendo transparência e incentivo à participação popular no financiamento da cultura. O segundo eixo, por sua vez, foca na redução das desigualdades no acesso a recursos, dando atenção especial à região amazônica e promovendo ações afirmativas. Outros eixos contemplam a democratização da preservação de bens culturais, a universalização das artes nos currículos escolares, a ampliação de espaços culturais, a formalização da economia criativa e a proteção de culturas tradicionais como estratégia de resiliência ambiental.
Além desses eixos, o projeto também apresenta 21 diretrizes que orientam a execução das políticas, priorizando a valorização das diversidades culturais e sociais, buscando assim reduzir desigualdades estruturais. Seis elementos transversais, como interseccionalidade e territorialidade, devem guiar todas as iniciativas do plano.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a ampla participação social na elaboração do novo plano, que envolveu debates em diversas esferas e alcançou mais de 85 mil acessos na plataforma Brasil Participativo. O objetivo, segundo a ministra, é respeitar a pluralidade sociocultural do país, garantindo que as vozes da sociedade sejam ouvidas.
Para coordenar a implementação do plano, será criado um Comitê de Governança, composto por representantes do Ministério da Cultura e de outras entidades. As metas do plano serão estabelecidas em conjunto com diversos setores da sociedade e divulgadas pelo Poder Executivo. É esperado que estados e municípios alinhem seus próprios planos culturais com as diretrizes do PNC, facilitando uma integração nacional.
Ainda não distribuído para as comissões temáticas, o projeto poderá ser analisado diretamente no Plenário da Câmara, uma vez que já recebeu a aprovação de urgência. A tramitação seguirá agora para os demais trâmites legislativos, com necessidade de aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
