CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Equipara Misoginia ao Racismo e Aumenta Penas por Violência de Gênero em Audiências Públicas Históricas.

A Câmara dos Deputados chegou ao fim da fase de audiências públicas de um grupo de trabalho dedicado a discutir o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo na legislação brasileira. Este projeto visa estabelecer penas que variam de dois a cinco anos de reclusão para atos de violência e discursos de ódio baseados na crença da supremacia masculina. A ideia é proporcionar um novo mecanismo legal para o enfrentamento da violência de gênero e da discriminação.

A coordenadora do grupo, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou que, após o fechamento das audiências, o próximo passo será a elaboração de um relatório final, que deverá ser apresentado na próxima quarta-feira, às 14 horas. Ela enfatizou a importância das contribuições textuais na elaboração do documento, que pode apresentar modificações fundamentadas nas discussões realizadas.

Na última audiência, um seleto grupo de juristas, pesquisadores e diplomatas analisou a eficácia jurídica da proposta, buscando garantir que as novas diretrizes estejam em conformidade com os princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a dignidade humana. Durante o encontro, representantes de outros países compartilharam as experiências de suas legislações sobre o tema. Simon Fairweather, do Reino Unido, explicou que a legislação britânica inclui o gênero como um fator de motivação para crimes de ódio, resultando em penas mais severas em caso de ações motivadas por hostilidades de gênero. Ele também mencionou iniciativas focadas no ambiente digital, como a proibição de tecnologias de inteligência artificial que alteram imagens de mulheres sem o seu consentimento.

Por outro lado, a representante da França, Cynthia Ohayon, ressaltou que, embora o termo “misoginia” seja considerado amplo, o foco da legislação francesa está no “sexismo” e na “violência sexista e sexual”. Ela apontou que, na França, o assédio de rua e ataques virtuais têm recebido punições severas, mas a eficácia das leis enfrenta desafios, como a subnotificação e o arquivamento de casos.

A advogada Maira Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, reafirmou a necessidade urgente de uma legislação mais robusta para combater a crescente violência de gênero, sinalizando que a terminologia adotada no projeto poderia se beneficiar da inclusão do termo “preconceito de gênero”, alinhando-se a decisões do Supremo Tribunal Federal. Alice Bianchini, constitucionalista e presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, defendeu que a proposta atende a critérios técnicos para se integrar ao sistema penal e contestou críticas que a acusavam de criar conceitos vagos. Para ela, o discurso de ódio deve ter limites, e a liberdade de expressão não pode ser uma proteção para ações que ferem a dignidade do outro.

Por fim, o projeto de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) já passou pelo Senado, e, se aprovado sem alterações pela Câmara dos Deputados, poderá ser encaminhado diretamente para a sanção presidencial. Essa proposta não só busca punir atos de misoginia, mas também dobra as penas para crimes como injúria, difamação e calúnia quando perpetrados contra mulheres no contexto de violência doméstica.