Proposta de Lei Busca Garantir Pausas para Trabalhadores que Ficam em Pé
Em uma iniciativa voltada para melhorar as condições de trabalho, o deputado Prof. Reginaldo Veras, do Partido Verde do Distrito Federal, apresentou o Projeto de Lei 1203/26. A proposta, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de pausas de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho para aqueles que exercem suas funções predominantemente na posição de pé.
De acordo com a proposta, trabalhadores que permanecem em pé por mais de 60% da jornada laboral poderão usufruir desse direito. São abrangidas atividades como serviços de atendimento ao público, trabalho em caixas, comércio varejista, recepção de clientes e vigilância. A ideia é proporcionar um descanso que contribua para a saúde física e bem-estar desses profissionais, que frequentemente enfrentam longas horas em pé.
Um dos aspectos relevantes do texto é a flexibilidade na aplicação das pausas, permitindo que empresas e empregados negociem a forma como essas interrupções serão implementadas, levando em consideração as particularidades de cada ambiente de trabalho. Além disso, o projeto propõe uma alteração nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente exige a disponibilização de assentos para funcionários que trabalham em pé, mas não define a frequência das pausas.
Caso a empresa não conceda as pausas devidas, deverá compensar os trabalhadores financeiramente. A proposta prevê que, em situações de não concessão total ou parcial dos intervalos, a empresa deverá pagar um valor equivalente ao período não cumprido, com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Prof. Reginaldo Veras destaca a importância de medidas como essa para a saúde dos trabalhadores. “Estudos científicos em ergonomia e medicina do trabalho indicam que a permanência por longos períodos na posição vertical sem descanso adequado está relacionada ao surgimento de doenças graves, incluindo varizes, edemas em membros inferiores, lombalgias e distúrbios osteomusculares”, ressalta o deputado.
O projeto avança em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne uma lei efetiva, ainda precisa passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, um passo crucial para assegurar a proteção dos direitos trabalhistas e melhorar as condições de trabalho em setores onde o desgaste físico é uma realidade constante.
