Apresentado pelo deputado Luiz Couto, do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, e por outros parlamentares, o projeto delineia diretrizes fundamentais para o atendimento humanizado. Entre os princípios que devem ser respeitados estão a dignidade humana, a igualdade de gênero, o sigilo das informações, a celeridade no atendimento, a escuta ativa e acolhedora, além da proteção integral da vítima e de seus dependentes.
A proposta destaca ainda um fluxo padronizado para o atendimento, que inclui a recepção e acolhimento imediato em ambiente reservado, a escuta respeitosa do relato da vítima sem que ela precise repetir sua história a múltiplos servidores, e a avaliação imediata do risco de novas agressões. Quando necessário, o projeto prevê encaminhamentos para serviços de saúde, abrigamento, e transporte seguro.
Apesar das conquistas trazidas pela Lei Maria da Penha, Luiz Couto alerta para os desafios que persistem nas delegacias de polícia. O deputado menciona que a qualidade do acolhimento pode influenciar diretamente na decisão da mulher em registrar ou não a ocorrência, e destaca que a discrepância no atendimento entre as diferentes unidades policiais do Brasil precisa ser abordada.
O próximo passo para a proposta é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o projeto precisará receber a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa medida representa um avanço significativo na luta pela proteção dos direitos das mulheres no país, promovendo um atendimento mais consciente e empático em situações de vulnerabilidade.
