Durante a audiência, o deputado Luiz Couto (PT-PB) enfatizou que as novas tecnologias de pagamento, como o Pix, juntamente com o acesso fácil às contas de aposentadoria, têm facilitado o superendividamento dessa faixa etária. Couto é autor de um projeto de lei – o PL 466/24 – que visa proteger os idosos do vício em jogos, uma prática que tem causado sérios danos financeiros a muitos. O parlamentar destacou que é crucial aprimorar a proteção dos direitos humanos dos idosos, frequentemente vulneráveis e explorados.
Thaíssa Assunção de Faria, defensora pública federal, também chamou a atenção para o problema, afirmando que a ludopatia já é considerada o terceiro maior vício do Brasil, superado apenas pelo tabagismo e alcoolismo. Ela afirmou que o vício em apostas está diretamente relacionado ao fenômeno do superendividamento, que compromete a dignidade e os direitos essenciais da população.
Paula Érica Batista, coordenadora geral no Ministério dos Direitos Humanos, descreveu a atuação das bets como uma forma silenciosa de violência patrimonial, destacando que muitas vezes as vítimas, por vergonha, não buscam ajuda. Em resposta a esse problema, o governo federal lançou iniciativas como o programa “Viva Mais Cidadania Digital”, que visa promover letramento digital entre os idosos e ensiná-los a identificar riscos associados ao uso dessas plataformas.
A audiência também tratou de propostas para o fortalecimento de regulamentações sobre publicidade agressiva e a necessidade de capacitação de profissionais de saúde e assistência social para lidar com esses casos. Como observado, muitos idosos com dificuldades financeiras estão sendo atraídos por promessas de ganhos fáceis, o que frequentemente resulta em endividamento grave.
Por fim, o coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Bruno Ferrari, alertou para as consequências de um ciclo regulatório que permitiu a expansão irrestrita do marketing das apostas, enfatizando que o ministério agora reconhece o vício em jogos como um problema de saúde pública e busca implementar soluções eficazes para mitigar seus efeitos devastadores.
