Com a recente aprovação, a proposta não se limita apenas ao desaparecimento, mas inclui medidas específicas para o enfrentamento do tráfico de pessoas, abrangendo situações em que o crime ocorra no exterior e envolva cidadãos brasileiros. Entre as principais inovações da proposta, destaca-se a autorização para o uso de câmeras de vigilância e tecnologia de reconhecimento facial, ferramentas que podem acelerar significativamente a localização de pessoas desaparecidas. É importante frisar que medidas rigorosas foram estabelecidas para garantir a proteção dos dados e a preservação do sigilo nas investigações.
Outra grande adição é a implementação do sistema de Alerta Âmber, uma ferramenta internacional de emergência destinada a agilizar a divulgação de informações sobre desaparecimentos, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. O novo texto também preconiza a integração dos dados entre os sistemas municipais, estaduais e federais, visando uma unificação das ações que visam a busca e resgate de desaparecidos.
Além disso, a proposta prevê atendimento e suporte psicossocial às vítimas e suas famílias, oferecendo orientação, acolhimento e cuidado com a saúde física e mental dos afetados.
Essa versão aprovada é um substitutivo, resultado de alterações feitas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e originada do Projeto de Lei 182/25, elaborado pela deputada Laura Carneiro. A relatora, Camila Jara, destacou que as mudanças foram implementadas com o intuito de evitar impactos orçamentários, priorizando a articulação e a implementação gradual das medidas, dentro das capacidades administrativas dos órgãos envolvidos.
O próximo passo para a proposta será sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de seguir para votação no Plenário. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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