Aprovação de Regulamentação para Profissionais de Salvamento Aquático na Câmara dos Deputados
Na última terça-feira, 7 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu passos significativos para a regulamentação da profissão de salva-vidas no Brasil. A proposta, que se destina a assegurar a formação e as competências desses profissionais, foi aprovada pela comissão e agora segue para o Senado, a não ser que um recurso solicite a votação no Plenário da Câmara.
De acordo com a relatora do projeto, a deputada Ana Paula Lima, do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, a regulamentação é fundamental. Ela ressalta que a profissionalização dos salva-vidas é necessária, considerando que a atuação desses profissionais envolve riscos diretos à saúde e segurança do público. “A restrição da liberdade de exercício da profissão de salva-vidas é constitucional e oferece proteção à coletividade em face de eventuais acidentes e práticas inadequadas”, afirmou Lima.
O texto aprovado estabelece requisitos claros para aqueles que desejam atuar como salva-vidas. Entre as exigências, estão a idade mínima de 18 anos, um bom estado de saúde, a conclusão do ensino médio, e a aprovação em avaliações práticas de natação e corrida. Também é obrigatória a formação em um curso profissionalizante de 160 horas, que deve ser atualizado a cada dois anos.
As atribuições dos salva-vidas são amplas e incluem técnicas de prevenção, resgate e primeiros socorros, além da promoção de ações educativas sobre os riscos associados a ambientes aquáticos. A proposta também determina que estabelecimentos que operem em áreas aquáticas devem ter salva-vidas contratados.
Os direitos garantidos aos profissionais incluem o uso de uniformes adequados, equipamentos de proteção, carga horária de até 40 horas semanais, seguro de vida e aposentadoria especial para aqueles que desempenham suas funções em condições de risco. A regulamentação ainda menciona que o piso salarial da categoria será fixado por meio de legislação específica, reforçando a importância deste novo marco na valorização da profissão.
Com a aprovação, espera-se que a regulamentação traga mais segurança e credibilidade ao exercício da profissão, promovendo tanto a integridade dos salva-vidas quanto a proteção dos cidadãos que frequentam praias, piscinas e rios em todo o país.
