O substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais, do MDB de Goiás, foi crucial para a inclusão dos designers de unhas na legislação vigente. Embora o texto assegure o reconhecimento da profissão, ele optou por eliminar a exigência de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança”. Essa decisão foi tomada para evitar a criação de barreiras desproporcionais que pudessem dificultar a entrada desses trabalhadores no mercado.
A proposta altera a Lei 12.592/12, que até então não reconhecia formalmente as atividades exercidas pelos designers de unhas. Com essa inclusão, os profissionais poderão firmar contratos de parceria com salões de beleza, o que deve facilitar a formalização econômica do setor e, ao mesmo tempo, minimizar os conflitos trabalhistas, uma preocupação constante em um segmento repleto de desafios legais.
Flávia Morais enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e inclusão social, principalmente para essas profissionais que, na sua maioria, são mulheres oriundas de comunidades periféricas. De acordo com a deputada, o sistema existente já é adequado para assegurar que as atividades nos salões de beleza sejam realizadas com segurança, reforçando a ideia de que não há necessidade de mudanças radicais nesse sentido.
A proposta original, conhecida como Projeto de Lei 5822/25 e de autoria da deputada Laura Carneiro do PSD do Rio de Janeiro, propõe uma atualização da legislação para refletir a realidade de novas especialidades que emergiram no setor de estética. Agora, o texto precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação na Câmara e, em seguida, no Senado, para se tornar uma nova lei.
Esse avanço no reconhecimento profissional não apenas potencializa as capacidades dos designers de unhas, mas também abre caminho para a valorização de uma profissão que muitas vezes ficou à sombra de outras áreas do setor de beleza.
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