O projeto estabelece um prazo máximo de 12 meses para a extensão do estágio após a conclusão do curso, e determina que o tempo total de permanência na empresa não possa ultrapassar dois anos, exceto para pessoas com deficiência, que terão regras diferenciadas para a permanência. As modalidades de estágio incluem opções presenciais, remotas e híbridas, refletindo a atual flexibilidade que muitas empresas adotaram nos últimos anos.
Luiz Carlos Motta, relator do projeto, destacou a importância da proposta para os jovens formandos. Ele observou que muitos estudantes se deparam com a falta de experiência prática ao ingressar no mercado de trabalho. A questão é mais crítica para o público jovem, onde a informalidade atinge alarmantes 38,5% entre aqueles de 18 a 19 anos, conforme apontou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Além das diretrizes para a continuidade do estágio, o texto aprovado também traz a proibição da gestão de contratos de estágio por empresas terceirizadas, visando garantir mais direitos e segurança aos estagiários. Outra medida relevante é a proibição da cobrança de taxas para os envolvidos no contrato de estágio, uma prática que pode desestimular a participação de estudantes nesse modelo de aprendizagem.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que a proposta pode ser aprovada sem necessidade de votação no plenário, a menos que haja algum recurso ou objeção. A próxima etapa será a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde precisa ser ratificado para se tornar lei.
Com essas mudanças, a perspectiva é que mais jovens consigam uma inserção mais qualificada no mercado de trabalho, superando os desafios que a falta de experiência pode representar em sua trajetória profissional.
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