O texto, resultante de uma unificação do Projeto de Lei 215/21, originalmente proposto pelo ex-deputado Severino Pessoa (AL), traz diretrizes claras. A aprovação do projeto representa uma resposta às demandas contemporâneas, uma vez que os serviços de transporte têm se modernizado com o uso de aplicativos e plataformas digitais. De acordo com a nova redação, o transporte intermunicipal ou interestadual estará em conformidade legal desde que solicitado através de meios eletrônicos, como aplicativos, telefone ou mensagens.
As alterações propostas impactam diretamente a Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista. Hildo Rocha enfatizou a importância de que as tecnologias atuais, como aplicativos e centrais eletrônicas, sejam reconhecidas pela legislação, de modo a refletir a realidade do setor.
Para que a proposta avance, ela ainda precisa passar por um processo de análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Uma vez superada essa etapa, o projeto seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, onde sua aprovação é crucial para que possa se transformar em lei.
A expectativa é que a nova legislação traga maior clareza e segurança para os taxistas que trabalham em rotas intermunicipais e interestaduais, além de oferecer garantias para os passageiros, que se beneficiam de um serviço de transporte regulamentado e seguro. A medida reflete uma tendência de adaptação às novas dinâmicas do transporte urbano e as necessidades de mobilidade da população, favorecendo a formalização e a proteção dos direitos tanto dos trabalhadores quanto dos usuários desse setor essencial.
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