Essa proposta visa modificar a Lei Maria da Penha para garantir que as campanhas de conscientização não se limitem a meios tradicionais de comunicação, mas que também alcancem o ambiente digital, utilizando formatos e linguagens adequados a esses canais. Segundo a autora da proposta, a rápida evolução dos hábitos de consumo de conteúdo digital exige uma flexibilidade nas estratégias de comunicação, o que torna mais complicado estabelecer uma lista fixa de plataformas e formatos que poderiam, de maneira rápida, se tornar obsoletos.
Além disso, o projeto introduz a necessidade de monitoramento e avaliação da eficácia das medidas implementadas. A deputada Bayer argumenta que essa nova exigência é vital para que o governo possa identificar quais estratégias são realmente eficazes, possibilitando correções em ações falhas e otimizando o uso de recursos públicos. Essa abordagem evidencia um compromisso com a eficiência na administração pública e a relevância de políticas informadas por dados concretos.
A relatora do projeto, deputada Silvye Alves, do União de Goiás, enfatizou a importância do monitoramento e da avaliação das ações, destacando que isso permitirá um aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas e maior controle social sobre os resultados obtidos. Em sua análise, ela afirmou que a proposta promove um alinhamento com os princípios de eficiência administrativa, utilizando canais de comunicação modernos para atingir melhores resultados.
O Projeto de Lei 4281/25 ainda precisa passar por mais uma análise, sob o caráter conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara e depois no Senado, antes de se tornar efetivamente uma nova lei para o país. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para enfrentar a problemática da violência contra a mulher, adaptando-se às necessidades contemporâneas e ao crescimento das plataformas digitais na sociedade.
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