CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Dispensa Licitação para Medicamentos do SUS Produzidos pela Hemobrás, Promovendo Agilidade nas Compras Públicas.

A Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Facilitar Fornecimento de Hemoderivados ao SUS

Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna a licitação desnecessária para a aquisição de medicamentos hemoderivados destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando a Hemobrás for a única produtora desses medicamentos. A proposta, que agora segue para o Senado, busca agilizar o fornecimento de produtos essenciais para o tratamento de diversas condições de saúde.

O Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado por Merlong Solano na Comissão de Finanças e Tributação. Durante a votação em Plenário, o relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), apresentou um parecer favorável à proposta, destacando a importância da desburocratização do processo de compras na área da saúde.

Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo coletado em todo o país. Recentemente, a empresa inaugurou uma nova fábrica com o objetivo de aumentar sua capacidade de produção, diversificando a oferta de medicamentos como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, essenciais em casos de queimaduras, hemofilias, doenças raras, internações em UTI e cirurgias de grande porte.

A expectativa do governo é que, até 2027, a Hemobrás possa controlar todas as etapas da produção e atender integralmente à demanda do SUS, gerando, assim, uma economia significativa de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde. A proposição de inexigibilidade de licitação também abrange medicamentos produzidos por biotecnologia, ampliando o alcance da medida.

Clodoaldo Magalhães enfatizou que o novo procedimento é uma forma de aumentar a agilidade nas compras públicas, argumentando que, dada a singularidade do produto, não faz sentido discutir concorrência em um contexto onde o que está em jogo é a rapidez na aquisição dos hemoderivados.

Jorge Solla complementou que a exigência de licitação não se aplica, considerando que a Hemobrás é a única empresa pública apta a produzir esses medicamentos, uma vez que, pela Constituição, não pode haver iniciativa privada nesse setor. O deputado citou, ainda, o passado em que pessoas em situação de vulnerabilidade chegavam a vender seu próprio sangue.

Contudo, a proposta não passou despercebida por todos. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou preocupações sobre a aprovação, afirmando que a Lei de Licitações já prevê regras que permitem a dispensa de licitação em situações similares, mas frisou que isso poderia limitar a concorrência e a qualidade dos produtos disponíveis ao SUS.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora caminha para o Senado, onde poderá passar por novas avaliações e ajustes antes de se tornar lei definitiva. Essa iniciativa pode ter um impacto direto na forma como o Brasil lida com a produção e distribuição de medicamentos hemoderivados, enfrentando desafios históricos na área da saúde pública.