A aprovação do projeto ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que a proposta não necessita passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, a não ser que haja um recurso assinado por 52 deputados. Caso contrário, ela segue diretamente para a sanção do presidente da República.
Pedro Jorge de Melo e Silva foi uma figura emblemática no combate à corrupção durante sua carreira como procurador federal. Ele foi responsável por desvendar o infame “Escândalo da Mandioca”, que aconteceu entre 1979 e 1981 na agência do Banco do Brasil localizada em Floresta, no sertão de Pernambuco. Esse esquema se baseava no desvio de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), onde criminosos utilizavam documentos falsos e propriedades fictícias para obter empréstimos agrícolas destinadas ao cultivo da mandioca. Após isso, simulavam quebras de safra causadas por seca ou pragas para receber indenizações fraudulentas do seguro agrícola, lesando os cofres públicos em quantias que, se atualizadas, seriam equivalentes a centenas de milhões de reais.
A coragem de Melo e Silva em lutar contra a corrupção se desdobrou em ações que resultaram na denúncia de não apenas oficiais da Polícia Militar, mas também de um deputado e outras 21 pessoas envolvidas no esquema. Infelizmente, sua luta contra a corrupção o levou a um trágico fim: em 1982, três meses após suas denúncias, o procurador foi assassinado a tiros em Olinda, Pernambuco.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, onde seu nome será inscrito, está localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O livro destina-se a homenagear aqueles que sacrificaram suas vidas em prol da defesa e construção do Brasil, uma insígnia que agora será parte da memória coletiva do país. A cerimônia de inclusão é regida pela Lei 11.597/07, que estabelece as diretrizes para essas inscrições, o que torna o ato ainda mais significativo.
