Elaborado pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo proposto pela relatora Andreia Siqueira (PSB-PA). A nova legislação sugere que aqueles diagnosticados com dislexia, TDAH, entre outros transtornos de aprendizagem, receberão adaptações específicas durante a realização de provas em ambientes escolares, concursos e processos seletivos.
As adaptações recomendadas incluem, mas não se limitam a, tempo adicional nas avaliações, ambientes com estímulos reduzidos, disponibilização de leitores para o material, uso de recursos tecnológicos e flexibilização dos formatos das provas conforme as normas de cada sistema de ensino. Esta iniciativa visa garantir que essas pessoas tenham condições adequadas para demonstrar suas habilidades, promovendo a inclusão.
O projeto não apenas define as ações a serem implementadas, mas também estabelece que elas devem ser realizadas em colaboração entre a União, estados e municípios, incluindo parcerias com organizações que representam esses indivíduos. Um regulamento futuro irá definir quais transtornos do neurodesenvolvimento estarão cobertos, com base em critérios técnicos reconhecidos nacional e internacionalmente.
As diretrizes da política proposta incluem a identificação precoce de sinais de dificuldades de aprendizagem e a criação de planos educacionais individualizados, que prevejam acomodações específicas em avaliações e estratégias de ensino diferenciadas. Outro ponto ressaltado é a formação contínua de profissionais de saúde e educação, garantindo que estejam equipados para lidar com essas questões.
A relatora do projeto enfatizou que a aprovação reforça os princípios de equidade na educação e na saúde, assegurando que os direitos das pessoas diagnosticadas com esses transtornos sejam respeitados. Ela observou que, embora já exista legislação que aborde a inclusão de alunos com dislexia e TDAH, a nova proposta busca consolidar diretrizes que facilitem a implementação de programas que combinem triagens escolares e assistências na saúde.
Deputado Alex Manente comentou sobre a importância do reconhecimento e da conscientização em relação ao TDAH, destacando que o diagnóstico precoce é fundamental para melhorar a qualidade de vida das crianças afetadas. A proposta, segundo ele, representa uma oportunidade de visibilidade e respeito a milhões de brasileiros que historicamente enfrentaram invisibilidade em suas necessidades especiais.
Com a tramitação da proposta em andamento, espera-se que este marco legislativo traga avanços significativos na educação e no suporte a pessoas com transtornos de aprendizagem em todo o país.
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