CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Medida que Reforça Piso Mínimo de Frete e Anistia Multas a Caminhoneiros em Meio a Críticas sobre Infraestrutura Rodoviária

Na noite do dia 17 de junho de 2026, a Câmara dos Deputados brasileiro tomou uma decisão significativa ao aprovar a Medida Provisória 1343/26, que busca alterar as regras do transporte rodoviário de cargas com o objetivo de reforçar a implementação do piso mínimo do frete. O texto passou na forma de um substitutivo apresentado por uma comissão mista, o que significa que levou em consideração temas adicionais que ampliam o escopo inicial da proposta. A medida agora segue para apreciação no Senado.

Uma das adições mais impactantes ao texto foi proposta pelo deputado Zé Trovão, relator da medida e caminhoneiro de profissão. Ele incluiu uma cláusula de anistia para as multas impostas a transportadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e motoristas que participaram de manifestações e bloqueios após as eleições de 2022. Essa anistia abrange penalidades determinadas por decisões judiciais ou administrativas, incluindo sanções já registradas em dívida ativa, proporcionando um alívio financeiro significativo para uma categoria que enfrenta desafios constantes.

Durante o debate no plenário, Zé Trovão ressaltou a importância do projeto, afirmando que a medida oferece uma nova perspectiva de dignidade aos caminhoneiros autônomos. Ele citou o caso de motoristas que, mesmo com idades avançadas, permanecem nas estradas em função de um salário que não é suficiente para a aposentadoria. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que continuam na boleia do caminhão, trabalhando dia após dia”, declarou o deputado, enfatizando a relação íntima que possui com a profissão.

Por outro lado, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva, trouxe à tona uma perspectiva crítica ao questionar a infraestrutura das rodovias federais, observando a prevalência de radares em contrapartida às péssimas condições das estradas, o que dificulta o trabalho dos caminhoneiros e representa um verdadeiro desafio logístico.

O deputado Bohn Gass, do PT, reforçou que a prerrogativa de enviar medidas provisórias recai sobre o Executivo, evidenciando o empenho do governo em garantir direitos para os caminhoneiros. Ele enfatizou a preocupação do presidente com a implementação do piso mínimo do frete e a necessidade de penalizar aqueles que não cumprirem as normas estabelecidas.

As discussões em torno da Medida Provisória 1343/26 revelam a complexidade das demandas enfrentadas por caminhoneiros e o caminho que ainda precisa ser trilhado para assegurar condições melhores de trabalho e remuneração para uma categoria vital na logística do país.