CAMARA DOS DEPUTADOS – Arthur Lira destaca empenho na aprovação de projetos da “pauta verde” e participa da COP 28 em Dubai.



O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o compromisso da atual legislatura em aprovar projetos relacionados à chamada “pauta verde”, que abordam temas como responsabilidade socioambiental, transição energética e desenvolvimento sustentável. A declaração foi dada por Lira durante um evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria na COP 28, em Dubai.

Lira ressaltou a importância de estar na vanguarda do cenário global contemporâneo, destacando a necessidade de cumprir metas de descarbonização, realizar a transição energética, reduzir emissões e manejar de forma sustentável os recursos naturais. Ele reforçou seu compromisso ao citar a recente aprovação de duas propostas pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Uma dessas propostas é o PL 2308/23, que estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, abordando o uso do hidrogênio verde como insumo em diversas indústrias e como combustível alternativo para veículos marítimos e aéreos. Além disso, o PL 11247/18 disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore, abordando a exploração de energia eólica em alto-mar.

Lira também mencionou outras propostas em vias de aprovação, como a regulamentação do mercado de créditos de carbono, a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética e a ratificação de práticas sustentáveis para a produção e destinação do lítio.

Além disso, o presidente destacou a legislação ambiental brasileira, ressaltando as exigências de preservação que variam de 20% a 80% de reservas florestais em terras privadas, e apontou que 66% da vegetação nativa do Brasil está preservada. Ele também ressaltou a participação significativa de fontes limpas e renováveis na oferta energética interna brasileira.

Lira ainda destacou a necessidade de concluir a reforma tributária, enfatizando a inclusão de diversos incentivos voltados à proteção do meio ambiente no texto da proposta. Segundo ele, o objetivo é aumentar a competitividade internacional da produção brasileira em linha com os atuais preceitos de responsabilidade socioambiental.

Com isso, a Câmara dos Deputados se mostra empenhada na promoção das questões ambientais e na promoção de políticas sustentáveis, alinhadas com as demandas globais atuais. A atuação de Arthur Lira reflete o compromisso do poder legislativo em buscar soluções que conciliem o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, contribuindo para um futuro mais sustentável.

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