O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou ao texto uma proposta do Executivo que estabelece que o salário mínimo terá aumento real equivalente à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores ao reajuste. Essa nova política de valorização entrará em vigor a partir de 2024. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$1.320, mas a partir de 1º de maio deste ano passou a ser de R$1.302.
Segundo o relator, a valorização real do salário mínimo é fundamental para diminuir a desigualdade social. O impacto orçamentário dessa medida, considerando projeções de crescimento do PIB para os próximos três anos, é estimado em R$18,1 bilhões em 2024, R$25,2 bilhões em 2025 e R$39,1 bilhões em 2026. É importante ressaltar que, em caso de queda no crescimento real do PIB, o reajuste do salário mínimo será apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, a MP também traz mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A faixa de isenção passará de R$1.903,98 para R$2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. De acordo com a proposta, essa isenção pode chegar a até R$2.640,00 mensais se o desconto simplificado for maior do que as deduções permitidas. Com essa nova faixa de isenção, estima-se que mais de 13 milhões de contribuintes sejam beneficiados. No entanto, esse aumento na faixa de isenção reduzirá a arrecadação do governo em R$3,2 bilhões em 2023, R$5,88 bilhões em 2024 e R$6,27 bilhões em 2025.
Um tema que estava presente na MP, mas foi retirado após votação de um destaque, é a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust e fundos offshore. Esse assunto deverá ser tratado em um projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo.
Durante a discussão da medida provisória, deputados governistas ressaltaram a importância do aumento real do salário mínimo, destacando que essa proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, outros deputados consideraram que o valor do salário mínimo poderia ser maior.
Já em relação à tabela do Imposto de Renda, houve discordâncias entre os parlamentares. Enquanto alguns ressaltaram a atualização como uma maneira de corrigir injustiças, outros alegaram que o reajuste não atende às promessas de campanha. A oposição acusou o governo de colocar esse tema junto com o salário mínimo para pressionar os deputados a votarem a favor da medida.
A Medida Provisória 1172/23 agora segue para análise do Senado. Vale ressaltar que essa medida perde a validade no dia 27 deste mês caso não seja aprovada em ambas as Casas Legislativas.
