A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), para o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, e 30 outros que tramitam em conjunto. A versão original do PL 2567 ampliava os benefícios destinados aos aposentados que voltam a trabalhar. Atualmente, eles têm direito, se for o caso, apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.
O substitutivo aprovado prevê que somente as pessoas que voltaram a trabalhar e contribuíram por mais 60 meses para a Previdência Social poderão renunciar à aposentadoria e pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recálculo do benefício. Um segurado poderá fazer pedidos semelhantes até duas vezes.
Segundo Castro Neto, a medida é necessária para que as novas contribuições obrigatórias pagas pelos aposentados que trabalham tenham reflexo no valor dos benefícios. Porém, a regra não valerá para todas as aposentadorias. Os casos de incapacidade permanente, por exemplo, não terão o recálculo admitido.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta também traz mudanças para os pensionistas, que terão direito a requerer o recálculo caso o segurado não tenha feito antes o pedido. No entanto, o texto aprovado não altera outros benefícios, e o aposentado que trabalha seguirá apenas com direito ao salário-família e à reabilitação profissional.
Essa é uma importante medida que pode impactar diretamente a vida de muitos aposentados que decidem voltar ao mercado de trabalho. Com a possibilidade de renúncia à aposentadoria e recálculo do benefício, os trabalhadores terão a oportunidade de continuar contribuindo para a Previdência Social de forma justa e equitativa. Acompanharemos de perto a tramitação desse projeto e os possíveis desdobramentos que ele poderá trazer para a legislação previdenciária do país.
