Câmara dos Deputados aprova suspensão de dívida do Rio Grande do Sul para enfrentar calamidade pública causada pelas chuvas



A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/24, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo suspender os pagamentos de 36 parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A medida visa destinar esse dinheiro para ações de enfrentamento da situação de calamidade pública causada pelas intensas chuvas que assolaram o estado nas últimas semanas.

Embora a proposta inicial tenha surgido em decorrência da situação específica enfrentada pelo Rio Grande do Sul, ela acaba beneficiando qualquer outro ente federativo que venha a se encontrar em estado de calamidade pública no futuro, resultante de eventos climáticos extremos. No entanto, para que isso ocorra, é necessário o reconhecimento pelo Congresso Nacional, por meio de proposta do Executivo federal.

Após a aprovação do texto base, o Plenário agora analisa os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de modificar o texto elaborado pelo relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Motta fez pequenos ajustes na redação original e defendeu veementemente a suspensão da dívida do governo gaúcho, argumentando que a magnitude da tragédia que atingiu o estado demonstra a necessidade de haver um dispositivo legal que autorize o refinanciamento das dívidas dos estados afetados por calamidades públicas.

Durante a discussão do projeto, vários deputados destacaram a importância da medida e ressaltaram que ela não beneficia apenas um estado, mas sim todos os estados e municípios que se encontrarem em situação de calamidade pública. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) enfatizou que se trata de uma medida responsável e justa, sem privilegiar apenas um ente federativo.

Por outro lado, alguns parlamentares gaúchos defenderam a anistia da dívida, em vez da suspensão temporária. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentou que a dívida contraída na década de 1990, que inicialmente era de R$ 7 bilhões, atualmente atinge o montante de R$ 92 bilhões, afetando gravemente as finanças do estado.

Diante das divergências de opinião, a sessão no Plenário da Câmara dos Deputados prossegue para a votação dos destaques e posterior conclusão da apreciação do projeto. Para mais informações e novidades, acompanhe a cobertura em tempo real.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo