Um dos projetos que teve a urgência aprovada é o PLP 519/18, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial. Além disso, o PLP 175/23, proposto pela deputada Flávia Morais, permite aos estados e municípios reprogramarem recursos recebidos para combater a Covid-19 para outras ações de saúde até dezembro de 2024.
Outro destaque é o PL 4562/23, também proposto pela deputada Flávia Morais, que propõe a denominação “Rodovia Maguito Vilela” para o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os municípios de Jataí e Aragarças, em Goiás. Além disso, o PL 5442/20, originado no Senado, permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para pagar desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Outros dois projetos também estão na lista: o PL 5122/23, proposto pelo deputado Domingos Neto, que autoriza a liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos em dívidas do Pronaf contratadas até 31 de dezembro de 2020, e o PL 3268/21, também originado no Senado, que propõe declarar feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Para mais informações sobre os projetos e a sessão, os interessados podem acessar o link e assistir à sessão ao vivo. Fiquem ligados para mais informações em breve.
