No mês passado, o plenário já havia aprovado a urgência para a análise deste projeto, dispensando a necessidade de uma Comissão Especial. O projeto de lei vai substituir a medida provisória (MP) 1206/24, que tinha sido enviada pelo governo ao Congresso.
Segundo dados da Fazenda, aproximadamente 2 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda, totalizando 15,8 milhões de brasileiros beneficiados com a isenção. Entretanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda por enquanto. Mais mudanças estão previstas em um projeto de reforma do IR, que ainda não tem data definida.
A deputada Adriana Ventura, do partido NOVO-SP, criticou o aumento, chamando-o de “ridículo”. Ela afirmou que o povo brasileiro espera uma correção completa da tabela do Imposto de Renda, pois a população não tem dinheiro para gastar, o que torna o aumento insuficiente.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias, do PT-RJ, destacou que essa medida é apenas o “primeiro passo” para atingir a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deveria ser cumprida até 2026. Ele enfatizou que o objetivo é contemplar uma faixa de renda mais alta.
O Ministério da Fazenda informou que o aumento da isenção do Imposto de Renda não requer uma medida compensatória específica para lidar com a renúncia de receita decorrente da medida.
