O deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, é o responsável pelo pedido da discussão, que acontecerá às 10 horas em local ainda a ser definido. O parlamentar destaca que a alimentação escolar de qualidade está intrinsecamente ligada ao direito à educação e à obrigação do Estado de proteger a infância e a juventude. Segundo ele, a falta de uma norma que estabeleça a atualização periódica dos valores per capita do programa torna a alimentação oferecida vulnerável à alta dos preços dos alimentos, comprometendo, assim, a oferta de refeições adequadas para os estudantes.
Padre João expressa preocupação com a escassez de informações e com as condições inadequadas para o monitoramento do PNAE, especialmente durante o atual período de transição dos sistemas de prestação de contas, que se arrasta por cerca de três anos. Ele ressalta que a realização dessa audiência pública é uma oportunidade valiosa para aprofundar o debate sobre a necessária atualização dos valores, uma medida que ele considera essencial para garantir a efetividade dessa política pública que tem um papel estruturante na formação da juventude.
Além de discutir a atualização dos valores, o deputado também enfatiza a importância do fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle social. Para ele, essas ações são condições indispensáveis para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
A audiência representa um passo significativo no enfrentamento dos desafios que envolvem o PNAE, evidenciando a necessidade de ações concretas para a proteção das crianças e adolescentes beneficiados por esse programa vital.
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