De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda, até o mês de agosto deste ano, um total de 794.181 pessoas que renegociaram dívidas estão impedidas de participar de apostas, sendo a maioria relacionada à modalidade destinada a inadimplentes, além de 33.123 casos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por outro lado, o Ministério da Fazenda tomou a decisão de bloquear o acesso às plataformas de apostas de aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em conformidade com uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, desde dezembro de 2025, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pela SPA, possibilita o bloqueio de acesso às plataformas autorizadas. Até o momento, mais de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão foram registrados. Os principais motivos informados pelos usuários para solicitar a exclusão foram a perda de controle sobre o jogo e a preocupação com a utilização de seus dados pelas plataformas de apostas.
A plataforma também oferece cursos gratuitos para consumidores e apostadores, com um módulo específico sobre aspectos comportamentais e financeiros, abordando questões como o superendividamento. Além disso, está disponível um autoteste de saúde mental, que fornece informações sobre os riscos associados às apostas e os pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).



