Brasil à Beira da Alienação de Suas Terras Raras: A Necessidade de um Marco Regulatório Eficiente
A recente venda da mineradora brasileira Serra Verde, especializada em terras raras, para a norte-americana USA Rare Earth por impressionantes US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões) evidencia um problema crítico no Brasil: a falta de um marco regulatório robusto para o setor mineral. Com contratos que garantem a produção por até 15 anos, essa transação suscita preocupações sobre a possibilidade do país voltar a ser um mero exportador de matéria-prima, enquanto arcará com os passivos ambientais gerados pela mineração.
Localizada em Minas Gerais, a Serra Verde é a única mineradora fora da Ásia a comercializar, em escala, elementos essenciais para a produção de ímãs de alta performance, como neodímio e praseodímio. A transação não passou despercebida e gerou reações, como a ação da Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a venda, aliado ao pedido de parlamentares que também buscam uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o negócio.
Detentora da segunda maior reserva de terras raras do mundo, o Brasil ocupa uma posição privilegiada, com 21 milhões de toneladas em comparação com os 44 milhões da China. No entanto, esse “vácuo de soberania” sobre recursos estratégicos preocupa especialistas, que argumentam que o país está perdendo o controle de suas riquezas naturais. Há uma desconexão crítica entre a legislação atual, baseada em um Código de Mineração de 1967, e a realidade contemporânea de recursos altamente valiosos, que exige um sistema regulatório mais eficiente.
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que visa gerar valor agregado, mas a implementação prática é escassa. Sem um marco legal específico, o Brasil opera em um ambiente de laissez-faire, que facilita a captura de controle estratégico por interesses externos.
Atualmente, a principal brecha na lei permite que empresas estrangeiras adquiram e controlem ativos minerais críticos, devido à desconexão jurídica entre “solo” e “subsolo”. Enquanto restrições severas protegem o solo, o subsolo ainda é suscetível à exploração internacional. Isso torna a situação precarious, com fundos estrangeiros conseguindo acessar a riqueza mineral brasileira com relativa facilidade.
O risco de o Brasil repetir o padrão histórico de exportação de recursos primários é evidente. Essa tendência, conhecida como neoextrativismo, levanta preocupações sobre a desindustrialização e a dependência excessiva de commodities, que, a longo prazo, projeta um futuro insustentável. O país, portanto, deve se posicionar firme, exigindo contrapartidas rigorosas e a transferência de tecnologia das potências que buscam explorar suas terras raras.
A atual dinâmica de mercado também gera um paradoxo significativo. Enquanto as terras raras são promovidas como essenciais para a transição energética, sua extração implica em consequências ambientais e sociais severas. A extração intensiva em carbono e os danos locais prejudicam comunidades vulneráveis, que enfrentam deslocamentos e perda de recursos naturais em função de atividades mineradoras desenfreadas.
Portanto, a implementação de um marco regulatório eficaz que vincule a exploração mineral a diretrizes ambientais e sociais rigorosas é não apenas necessária, mas urgente. Se o Brasil não se mobilizar rapidamente, poderá sacrificar não apenas sua soberania econômica, mas também a saúde de seus ecossistemas e comunidades para o benefício de interesses externos, sem colher os frutos de seu próprio potencial.
