A investigação, iniciada em julho de 2025 a mando do então presidente Donald Trump, se baseou na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um mecanismo frequentemente utilizado em conflitos comerciais, especialmente com a China. Apesar das negociações contínuas entre os governos de Washington e Brasília, as divergências permanecem marcadas, abrangendo questões que extrapolam o comércio tradicional.
Entre os pontos centrais levantados pelos EUA destaca-se o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix. Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil opera simultaneamente como regulador e operador, o que criaria vantagens competitivas em detrimento de empresas privadas estrangeiras que atuam no setor de pagamentos digitais.
Além disso, a abordagem brasileira em relação a decisões judiciais envolvendo plataformas digitais também foi alvo de críticas. O documento menciona a existência de ordens judiciais no Brasil para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais, incluindo de cidadãos dos EUA, gerando preocupações sobre liberdades individuais e normas de transparência.
A disputa em torno do etanol americano também voltou a ganhar destaque. Os EUA alegam que o Brasil descontinuou uma política de reciprocidade tarifária implementada em 2017, prejudicando suas exportações e afetando interesses econômicos nos estados norte-americanos produtores de milho, a principal matéria-prima do etanol nos EUA.
O relatório ainda aborda questões como combate à corrupção, indicando que o Brasil não adota medidas suficientes para enfrentar práticas obscuras de suborno, utilizando exemplos de decisões do Supremo Tribunal Federal referentes à Operação Lava Jato. Adicionalmente, a proteção da propriedade intelectual no Brasil foi criticada, com os EUA afirmando que o país enfrenta falhas ao lidar com falsificações e lentidão no processo de patentes.
As preocupações com o desmatamento e a ilegalidade ambiental também foram mencionadas. Embora o Brasil possua legislação robusta, o USTR enfatiza que a eficácia da aplicação das normas é insuficiente. Adicionalmente, acordos tarifários firmados pelo Brasil com outros países, como México e Índia, foram considerados injustos para empresas americanas, ampliando a desvantagem competitiva em setores industriais.
Os próximos passos envolvem uma fase de consultas públicas antes de qualquer implementação de tarifas, com prazos para participação e manifestações de interesse até o próximo mês. Essa conclusão da investigação representa um desapontamento para a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava evitar novas barreiras comerciais através de diálogos com a Casa Branca. Caso as tarifas sejam formalizadas, o que atualmente é um adicional temporário de 10% sobre produtos brasileiros poderá ser elevado a um potencial 25%, tornando-se um fator econômico de grande impacto para os exportadores brasileiros.
