A nova atualização da Resolução 6.074/2025, que entrará em vigor de forma imediata, traz uma série de diretrizes muito mais severas tanto para os veículos de transporte terrestre nacional quanto para os internacionais. Um dos principais pontos dessa nova normativa é a aplicação de multas elevadas, que podem chegar a R$ 15 mil, para aqueles que infringirem as regras estabelecidas. Além disso, a ANTT está focando em ações rigorosas contra aqueles que comercializarem passagens associadas a empresas ilegais ou que ofereçam serviços clandestinos, principalmente através de plataformas digitais.
Uma das mudanças mais notáveis diz respeito à apreensão de veículos que forem encontrados em situações de ilegalidade durante as fiscalizações. A partir de agora, os veículos poderão ser mantidos em regime de apreensão por até 96 horas, um aumento em relação ao prazo anterior de 72 horas. Os donos de veículos irregulares também estarão obrigados a arcar com o custo do transporte dos passageiros para um serviço regular, além de custear eventuais despesas com hospedagem e alimentação. Para casos de reincidência, a situação se torna ainda mais grave, pois o proprietário pode perder de forma definitiva seu veículo e, em certas circunstâncias, até mesmo lojas e pontos de venda físicos podem ser interditados.
Conforme a ANTT, o transporte clandestino, caracterizado pela ausência de autorização seja por parte de pessoa física ou jurídica, será alvo de multas equivalentes a 53.240 UMRPs (Unidades Monetárias de Referência de Passageiros), ou seja, aproximadamente R$ 15.565,67. Esta nova normativa evidência a determinação da ANTT em garantir a segurança dos passageiros e a legalidade no setor de transportes rodoviários.
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