Acordo entre governo e empresas de 17 setores mantém desoneração da folha em 2024, confirma presidente do Senado.

Na tarde desta quinta-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu em seu gabinete a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O motivo do encontro foi a informação de que o governo chegou a um acordo com representantes de empresas de 17 setores em relação à reoneração da folha de pagamento. A reunião contou ainda com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.

Segundo Pacheco, o governo e os setores empresariais concordaram em manter a desoneração neste ano. O presidente do Senado enfatizou que essa desoneração foi previamente aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e que o veto do presidente Lula ao projeto foi derrubado pelo Congresso Nacional em uma decisão histórica. Após essa derrubada, o governo apresentou uma ação questionando a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal, que foi julgada procedente pelo ministro Cristiano Zanin, ao qual Pacheco se referiu como um erro administrativo.

Agora, a intenção do governo é solicitar ao STF uma modulação da decisão, garantindo a manutenção da desoneração para os 17 setores ao longo do ano de 2024. Pacheco agradeceu a Haddad por manter o Congresso informado sobre o acordo, ressaltando a importância da participação do Legislativo na resolução dos problemas. Ele também anunciou uma sessão de debates sobre a desoneração dos municípios na próxima segunda-feira, destacando a necessidade de encontrar uma solução não apenas para as empresas, mas também para as administrações locais.

O ministro Haddad explicou que o acordo prevê a manutenção da desoneração este ano, com uma transição gradual a partir de 2025, chegando a 20% em 2028. Ele ressaltou a importância desse equilíbrio para a receita da Previdência e defendeu a busca por um sistema de cobrança mais justo. Além disso, Haddad mencionou a apresentação de projetos de lei para a reforma tributária e adiantou que um novo modelo de cobrança previdenciária pode ser discutido antes de 2028.

Por fim, o ministro Padilha agradeceu o esforço do Congresso Nacional na construção de acordos, destacando a votação unânime em projetos importantes. Ele também criticou a disseminação de fake news sobre a situação no Rio Grande do Sul e apelou pela responsabilidade na divulgação de informações. A reunião foi encerrada com um panorama positivo em relação ao acordo firmado com os setores empresariais, demonstrando maturidade institucional e compromisso com o equilíbrio das contas públicas.