Ministro da Casa Civil prestará informações sobre novo PAC e gastos ambientais da Itaipu Binacional em audiência na CI do Senado

Na próxima terça-feira (2), às 9h, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, estará presente em uma audiência pública para prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura (CI) sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. Os requerimentos para essa audiência foram feitos pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).

Inicialmente, o pedido incluía a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e da então presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, porém, o presidente atual da Caixa Econômica Federal é Carlos Antônio Vieira Fernandes. O foco do debate será o novo PAC, lançado em agosto de 2023 com investimentos de R$ 1,7 trilhão. Confúcio Moura alerta para a importância da fiscalização para evitar as falhas presentes nas versões anteriores do programa.

O senador ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um baixo índice de conclusão das obras nas versões anteriores do PAC e destaca a necessidade de evitar que essas falhas se repitam. Já Esperidião Amin aborda a preocupação do TCU com a falta de controle nos gastos da Itaipu Binacional, ressaltando a escassa transparência nos investimentos socioambientais e de infraestrutura da empresa.

A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essa participação pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também oferece a oportunidade dos cidadãos opinarem sobre os projetos em tramitação no Senado e sugerirem novas leis.

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