A falta de consenso entre a oposição e o governo impediu que a urgência e o mérito do projeto fossem votados no mesmo dia. Embora a urgência da votação tenha sido aprovada, a maioria dos senadores optou por esperar uma nova sessão para a análise final do tema, com o apoio da base governista.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, sendo esta estimativa considerada conservadora. O relator Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu no texto uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% do lucro para pessoas físicas ganhadoras de prêmios. O projeto também prevê que empresas estrangeiras de apostas on-line tenham pelo menos 20% do capital em mãos de uma empresa brasileira.
Como as sessões ocorrem paralelamente à viagem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação do mérito está prevista para a semana seguinte. Além disso, o projeto também estabelece uma outorga inicial de R$ 30 milhões, por um período de cinco anos, para autorizar os sites a funcionarem legalmente.
Uma proposta de acordo foi feita entre os Ministérios da Fazenda e do Esporte, dividindo as responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. O projeto prevê que 10% do valor arrecadado será destinado à área de educação, 14% para a segurança pública, 36% para o esporte, 10% para a seguridade social, 28% para o turismo, 1% para o Ministério da Saúde e 0,50% para diferentes entidades da sociedade civil.
Diante disso, a votação sobre o projeto que visa taxar as empresas de apostas on-line e os prêmios de apostadores é adiada enquanto a situação segue causando polêmicas e levantando questões importantes para o cenário político e econômico do país. A discussão promete movimentar os corredores do Senado nas próximas semanas.
