O objetivo do relatório é garantir segurança jurídica para a produção e o uso do hidrogênio na matriz energética brasileira. Bacelar propõe a implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono, além de um regime especial de incentivos fiscais, conhecido como Rehidro.
Nesta quarta-feira (8), a comissão especial aprovou seis requerimentos de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia. Os debates estão previstos para a próxima segunda-feira (13) e vão abordar temas como a inserção do biometano na matriz energética brasileira, a produção de novos combustíveis marítimos, a descarbonização do setor de transporte de cargas, o etanol de segunda geração e a implementação da metodologia de análise do ciclo de vida dos combustíveis. A iniciativa da audiência é do presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A discussão sobre o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e a inclusão de novas fontes de energia na matriz energética do país tem sido um tema recorrente no governo brasileiro. A busca por alternativas mais sustentáveis e renováveis tem impulsionado o debate sobre a adequação das leis e incentivos fiscais para promover avanços nessa área.
A expectativa é que a votação do relatório e a definição de políticas relacionadas ao hidrogênio de baixo carbono estimulem o investimento em pesquisa e produção de energias limpas no Brasil, contribuindo para a redução das emissões de gases poluentes e para a diversificação da matriz energética nacional.
