O trabalho da Vigilância Sanitária foi apoiado pela Delegacia de Crimes Ambientais e destacou a grave violação das normas que regulamentam o descarte de resíduos de saúde no Brasil. De acordo com Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária, o correto gerenciamento desse tipo de material é crucial para a prevenção de contaminação do solo e dos recursos hídricos. Segundo ele, apenas empresas especializadas, que trabalham em conjunto com hospitais, clínicas e laboratórios, devem realizar essa coleta.
A situação é ainda mais alarmante, pois a empresa responsável pelo descarte irregular enfrentará sérias consequências legais e poderá ser acusada de crime ambiental e infração sanitária. Essas penalidades estão regulamentadas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define normas rígidas para a gestão de resíduos de serviços de saúde e exige o cumprimento por todas as entidades do setor.
O material apreendido será enviado para um descarte adequado, em conformidade com as diretrizes estabelecidas, garantindo que não represente mais um risco. Caso se confirme a reincidência dessa prática, a multa imposta à empresa pode alcançar até R$ 38 mil, um alerta para que todos os estabelecimentos da área se adequem às normas vigentes e evitem novas infrações.
A Vigilância Sanitária continua a intensificar suas operações para coibir práticas irregulares, reforçando a importância da responsabilidade no manejo e descarte de resíduos hospitalares, fundamentais para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
