O assunto ganhou destaque e foi amplamente debatido em comissões permanentes e no Plenário do Senado, com opiniões divergentes a respeito. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, considerando a tese do marco temporal inconstitucional, foi um divisor de águas. A maioria dos ministros do STF (nove votos a favor e dois contra) considerou que a situação da área na data de promulgação da Constituição não pode ser usada para definir se uma área possui ocupação tradicional de comunidades indígenas.
Essa decisão provocou reações imediatas no Congresso, que, poucos dias depois, aprovou um projeto de lei fixando o marco temporal em 5 de outubro de 1988, mas teve pontos vetados pelo presidente Lula. No entanto, em dezembro, o Congresso derrubou parte dos vetos e promulgou a exigência de 5 de outubro como parâmetro para a demarcação de terras indígenas.
Durante todo o processo, diversos parlamentares manifestaram posicionamentos favoráveis e contrários à tese do marco temporal. Defensores argumentaram que a proposta traria segurança jurídica e impulsionaria a produção agropecuária, enquanto os opositores temiam que a medida prejudicaria a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente.
O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, defendeu a prerrogativa do Legislativo em determinar a questão do marco temporal, destacando que o objetivo é buscar a conciliação do Brasil em prol do desenvolvimento econômico, humano e social, com respeito a todos os membros da sociedade.
A discussão sobre o marco temporal, que foi tema de debate político até na COP 28, em Dubai, continua em 2024, com representantes de povos indígenas anunciando que entrarão com recurso no Supremo contra a medida. O Ministério dos Povos Indígenas também prometeu reagir. A controvérsia promete continuar e ainda gerar muita discussão nos próximos anos.
