Inicialmente, a proposta foi rejeitada com uma ampla maioria na Câmara dos Deputados, com 314 votos a favor da anulação do veto e apenas 126 votos pela manutenção da decisão do presidente. Em seguida, o Senado confirmou a posição da Casa anterior, confirmando a derrubada do veto presidencial.
O projeto em questão visa endurecer as regras para as saídas temporárias de detentos, limitando o benefício a casos excepcionais. A medida foi duramente criticada por representantes de direitos humanos e defensores de políticas de ressocialização, que argumentam que as saídas temporárias são importantes para a reinserção social dos presos.
Por outro lado, os defensores da restrição argumentam que as saídas temporárias têm sido frequentemente utilizadas de forma indevida por detentos que aproveitam a oportunidade para cometer crimes. A decisão do Congresso Nacional reflete o atual cenário político do país, marcado por um debate acalorado sobre a segurança pública e o sistema prisional.
A derrubada do veto presidencial representa uma vitória para setores conservadores e para aqueles que defendem uma maior rigidez no cumprimento das penas. Resta agora aguardar os desdobramentos dessa decisão e como ela impactará o sistema carcerário brasileiro.
