A Universidade Federal de Alagoas foi representada pelo coordenador do Neabi, Danilo Marques, e pelo servidor técnico-administrativo, Rômullo Santos, além de outros representantes de instituições federais. Segundo Marques, a iniciativa do seminário é fundamental para debater experiências e solucionar problemas relacionados à normatização e padronização das bancas. “O MEC percebeu a necessidade de estabelecer diretrizes claras, com procedimentos padronizados, formação de cursos, capacitação dos servidores, remuneração das bancas e formação continuada. Um dos pontos centrais do debate foi o critério que define o que é ser pardo dentro da categoria negra no Brasil”, explicou Danilo Marques.
Sobre as bancas de heteroidentificação, é importante destacar que elas são responsáveis pela análise da autodeclaração de candidatos às cotas raciais, uma política pública sancionada em 2012 pela lei 12.711. Essas comissões avaliam características físicas observáveis dos candidatos para evitar fraudes e garantir a efetividade das cotas. As comissões são instituídas pelas universidades, adaptando-se aos contextos regionais e estruturais.
Na Ufal, o Neabi supervisiona esses procedimentos em colaboração com outros setores. “Embora o ingresso dos estudantes seja gerido pela Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), a gestão e monitoramento da lei de cotas são responsabilidade do Neabi. Temos um comitê de diversidade, etnicidade e heteroidentificação, composto por pró-reitorias e presidido pelo Neabi”, explicou Marques.
O seminário foi considerado um momento crucial para a troca de experiências entre as comunidades acadêmicas, que há mais de uma década trabalham na implementação da lei de cotas. De acordo com os participantes, este evento representou um pontapé inicial para o amadurecimento das práticas de heteroidentificação, essenciais para assegurar o acesso e a permanência dos beneficiários das políticas de cotas. Através de discussões sobre diretrizes e a padronização da avaliação, espera-se que o evento contribua significativamente para a eficácia e a justiça na aplicação dessa importante política pública no Brasil.
