Ufal recorre de decisão judicial que determinou matrícula de aluno com autismo em Medicina após desclassificação injusta.

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) está no centro de uma polêmica judicial envolvendo a matrícula de um aluno com autismo no curso de Medicina. A instituição entrou com recurso contra a decisão da Justiça Federal, que determinou a entrada de Davi Ramon da Silva Santos, de 21 anos, na faculdade.

Segundo informações, Davi foi aprovado para a vaga destinada a pessoas com deficiência, mas acabou sendo desclassificado após passar pela banca de verificação da universidade. Mesmo apresentando laudo médico que comprovava sua condição de autista, o estudante foi impedido de realizar a matrícula.

A decisão da Justiça Federal em favor de Davi foi baseada na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. A juíza federal determinou que o aluno fosse matriculado no curso de Medicina, considerando a legislação vigente. No entanto, a UFAL argumentou que não foram identificados “impedimentos significativos” nas principais áreas da vida do candidato.

A universidade alegou que a banca de verificação considerou não apenas os aspectos clínicos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também os impactos sociais decorrentes da condição de Davi. Diante disso, a UFAL solicitou a improcedência da ação movida pela família do estudante.

Após a decisão judicial, que modificou o status de Davi para ‘matriculado’ no sistema da universidade, a família do aluno registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia. Eles alegam possível discriminação e capacitismo por parte da instituição de ensino e da banca de verificação.

A reportagem tentou contato com a UFAL para obter mais informações sobre o recurso, mas a assessoria de imprensa informou que não irá se manifestar no momento. O caso continua em destaque e levanta discussões sobre a inclusão de pessoas com autismo no ensino superior e a garantia de seus direitos fundamentais.

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